Entenda quando a legislação prevê isenção e em quais situações é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos

Doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda e, em determinadas situações, a restituição de valores pagos indevidamente.

A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria, pensão e, em alguns casos, previdência complementar para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves, desde que observados os requisitos legais.

Além da isenção, quem realizou o recolhimento do IR mesmo fazendo jus ao benefício poderá analisar a possibilidade de solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Outro aspecto importante é que o direito não depende, necessariamente, de a doença estar em atividade. Em determinadas hipóteses, a dispensa pode ser reconhecida mesmo quando o quadro estiver controlado, em remissão ou sem sintomas.

Como cada situação possui particularidades, a análise da documentação médica e do histórico do contribuinte é fundamental para verificar a existência desse direito.