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ECA Digital: Novas exigências e impactos para instituições de ensino

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17/04/2026

As exigências sobre o ambiente digital nas escolas ganharam uma nova camada com o avanço do ECA Digital.

A adequação deixa de estar concentrada apenas na LGPD e passa a exigir uma análise mais ampla sobre o uso de plataformas, a circulação de imagens de alunos e o funcionamento das ferramentas digitais adotadas no dia a dia.

Isso envolve desde aplicativos de comunicação e ambientes virtuais de aprendizagem até redes sociais e outras soluções que intermediam a relação com alunos e responsáveis.

Na prática, esse cenário impacta decisões importantes, como a escolha de fornecedores, a definição de regras internas e a orientação das equipes. Também aumenta a necessidade de demonstrar que essas medidas estão estruturadas, com critérios, registros e processos que possam ser comprovados em caso de questionamento.

Nossos especialistas prepararam o material, que reúne os principais pontos de atenção e um checklist prático para apoiar essa análise, ajudando a transformar exigências legais em rotinas mais claras e seguras no dia a dia da instituição. Confira.

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