O Tema 1.427, em discussão no STJ, irá definir se clínicas odontológicas podem se beneficiar da redução da base de cálculo do Lucro Presumido para fins de IRPJ e CSLL, medida que pode representar uma economia tributária relevante.

Para ter direito ao benefício, a clínica deve possuir estrutura física e organizacional compatível com ambiente hospitalar, além de realizar procedimentos de maior complexidade, como cirurgias, implantes, enxertos, próteses e outras intervenções especializadas.

Caso esses requisitos sejam preenchidos, além da redução da carga tributária futura, poderá haver a possibilidade de recuperação, por via judicial, dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.