A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou o cruzamento automatizado de informações bancárias, fiscais e migratórias de brasileiros residentes no exterior.

A partir de ferramentas de inteligência artificial e dados obtidos por meio de acordos internacionais de cooperação tributária, como o CRS e o FATCA, a RFB identifica contribuintes no exterior, ainda considerados residentes fiscais no Brasil, por não terem formalizado a sua Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

Implicações jurídicas e fiscais

O contribuinte que não comunica formalmente a saída definitiva permanece sujeito à tributação no Brasil dos rendimentos percebidos no país e no exterior.

Além disso, a omissão da DSDP pode resultar em:

• Multas por falta de cumprimento de obrigação acessória;
• Cobranças indevidas decorrentes de duplicidade de residência fiscal (bitributação);
• Bloqueios de CPF e restrições cadastrais;
• Eventual enquadramento em procedimentos de fiscalização internacional.

Como se regularizar

Os brasileiros residentes permanentemente fora do país devem:

• Entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP);
• Regularizar o status do CPF perante a Receita Federal;
• Atualizar seus dados cadastrais e fiscais para evitar autuações e bitributação.