A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Além disso, a proposta institui a tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, alterando de forma relevante a tributação de empresas e investidores.
- Isenção ampliada: salários até R$ 5.000/mês ficam livres do IRPF.
- Desconto para quem ganha até R$ 7.350/mês: redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução).
- Criação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM): trata-se de um tributo complementar para aqueles que possuem rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquotas progressivas de 2,5% a 10%, de modo que valores acima de R$ 1,3 milhão incidirão na alíquota máxima de 10%.
- Dividendos: IRPFM sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, antes isentos.
- Lucro das empresas: compensações e ajustes para evitar bitributação.
O texto segue agora para a análise do Senado Federal e pode entrar em vigor no ano de 2026 (declaração em 2027).
