Condomínio residencial: fixação de prazo mínimo para contratos de locação

Por admin

28/01/2025

Área Cível – 11/07/2023

A utilização de plataformas digitais imobiliárias para a realização de aluguéis de curta duração já se tornou bastante popular no Brasil. Atento a esse fenômeno, e visando defender as regras de boa vizinhança, o STJ decidiu que os condomínios residenciais podem limitar ou impedir a locação de imóvel por curto período.

Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:

Frederico Feitosa da Rosa

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Daniel Maia de Barros e Silva

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